Processo 302464/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/05/2010 15:58
Autuado em 28/05/2010 15:58
Oficio de encaminhamento 110/08
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 2726/2020 da Primeira Câmara, de 07/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/09/2020 Acórdão   2726/ 2020 Irregular com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
28/09/2020 Acórdão   2726/ 2020 Irregular com determinações AUGUSTINHO ZUCCHI
21/09/2020   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO
Interessado FUAD KFFURI
Origem INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
Procuradores: ANDRE RICARDO TUBIANA (credenciado, inclusão:08/03/13, exclusão:04/11/13), ATILA SAUNER POSSE (credenciado, inclusão:05/03/13), FELIPE GAN (credenciado, inclusão:28/09/23), FERNANDO MUNIZ SANTOS (credenciado, inclusão:08/03/13, exclusão:04/11/13), NAPOLEÃO LOPES JUNIOR (credenciado, inclusão:08/03/13, exclusão:04/11/13), RAFAEL VIANA DE SOUZA INGUSCIO (não credenciado, inclusão:28/09/23), RODRIGO MUNIZ SANTOS (credenciado, inclusão:08/03/13, exclusão:04/11/13), RODRIGO OTAVIO VICENTINI (credenciado, inclusão:08/03/13, exclusão:04/11/13)
Interessado MUNICÍPIO DE GOIOERÊ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/05/2016 16:30 367340/16 REQUERIMENTO EXTERNO
22/09/2014 11:23 317950/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
28/05/2010 15:59 355467/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Juntadas
DataDescrição
23/04/2024 16:34 do Protocolo 287580/24
13/09/2023 18:00 do Protocolo 611740/23
10/05/2023 11:32 do Protocolo 320540/23
05/09/2022 17:05 do Protocolo 537279/22
09/05/2022 19:05 do Protocolo 322582/22
17/01/2022 14:20 do Protocolo 23392/22
07/10/2021 16:07 do Protocolo 617031/21
16/09/2021 19:08 do Protocolo 570698/21
13/07/2021 16:52 do Protocolo 428409/21
14/06/2021 16:30 do Protocolo 363153/21
09/04/2021 16:56 Recibo de Petição Intermediária - 218218/21, de 09/04/21 - Protocolo: 218218/21
18/02/2021 10:32 Devolução do Ofício - IDC - 1330/20 - CMEX
09/02/2021 10:39 AR do ofício OCD - 2/21 - GP
18/12/2020 13:29 Devolução do Ofício - IDC - 1329/20 - CMEX
08/12/2020 10:29 AR do ofício OPD - 1746/20 - GP
22/07/2020 15:43 do Protocolo 462719/20
05/05/2017 14:04 Devolução do Ofício OCN - 1761/2017 - DP
03/04/2017 13:44 Devolução do Ofício OCN - 8/2017 - DP
20/12/2016 12:28 Devolução do Ofício OCN - 6404/2016 - DP
27/09/2016 14:49 AR do Ofício OCN - 5095/2016 - DP
05/06/2014 09:32 AR do ofício OCN - 8969/14 - DP
21/03/2014 18:54 do Protocolo 240602/14
21/03/2014 16:25 do Protocolo 239108/14
12/12/2013 17:05 do Protocolo 886118/13
06/12/2013 11:53 AR do ofício OCN - 9488/13 - DP
06/12/2013 11:52 AR do ofício OCN - 9484/13 - DP
03/12/2013 11:38 AR do ofício OCN - 9486/13 - DP
25/02/2013 09:05 do Protocolo nº 86484/13
02/12/2011 18:47 AR de devolução dos Autos Físicos RM551449273BR
09/11/2011 07:55 AR - de devolução de autos físicos RM833192821BR
05/10/2011 08:56 AR de devolução dos autos físicos
04/10/2011 11:59 AR - de devolução de autos físicos
27/01/2011 10:05 do Protocolo nº 68492-8/10, referente a Resposta ao Ofício nº 1733/10-OCN-DAT
17/12/2010 11:53 do Protocolo nº 39946-8/10, referente a Resposta ao Ofício nº 1734/10-OCN-DAT
07/12/2010 13:05 do Protocolo nº 65935-4/10, referente a Pedido de cópia

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  12/11/2020 Ofícios Processuais Diversos   1746/ 2020   
CMEX  11/11/2020 Instrução de Cobrança   1329/ 2020   
CMEX  11/11/2020 Instrução de Cobrança   1330/ 2020   
CMEX  11/11/2020 Instrução de Cobrança   1331/ 2020   
DP  23/05/2017 Edital Diverso   51/ 2017   
DP  11/04/2017 Ofício de Contraditório   1761/ 2017   
DP  09/01/2017 Ofício de Contraditório   8/ 2017   
DP  21/10/2016 Ofício de Contraditório   6404/ 2016   
DP  19/08/2016 Ofício de Contraditório   5095/ 2016   
DP  06/05/2014 Ofício de Contraditório   8969/ 2014   
DP  14/11/2013 Ofício de Contraditório   9484/ 2013   
DP  14/11/2013 Ofício de Contraditório   9486/ 2013   
DP  14/11/2013 Ofício de Contraditório   9488/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/09/2023 3066 Termo de Redistribuição de Processo nº 1180/2023
08/10/2021 2639 Despacho Processual Diverso nº 1012/2021
09/03/2021 2494 Termo de Redistribuição de Processo nº 662/2021
07/10/2020 2397 Acórdão nº 2726/2020
25/09/2020 2389 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2020 de 28/09/2020
23/05/2017 1598 Edital Diverso nº 51/2017
18/05/2017 1595 Despacho Processual Diverso nº 781/2017
22/08/2016 1427 Despacho Processual Diverso nº 1264/2016
07/03/2014 835 Despacho Processual Diverso nº 525/2014
31/10/2013 759 Despacho Processual Diverso nº 992/2013
22/08/2013 709 Termo de Redistribuição de Processo nº 1808/2013
17/12/2010 280 Despacho Processual Diverso nº 1803/2010
09/07/2010 257 Despacho Processual Diverso nº 845/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/10/2023 11:54 CMEX  
28/09/2023 14:03 DP Informação nº 6695/2023 -
15/09/2023 16:33 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 1120/2023 -
15/09/2023 15:00 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1180/2023 -
24/01/2022 16:41 CMEX Despacho Processual Diverso nº 665/2023 -
24/01/2022 16:41 CMEX Informação nº 1820/2023 -
24/01/2022 16:41 CMEX Informação nº 1843/2022 -
24/01/2022 16:41 CMEX Informação nº 2984/2022 -
19/01/2022 10:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 47/2022 -
18/01/2022 16:39 CMEX Informação nº 124/2022 -
17/01/2022 11:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 25/2022 -
15/10/2021 11:22 CMEX Despacho Processual Diverso nº 5/2022 -
15/10/2021 11:22 CMEX Informação nº 4651/2021 -
08/10/2021 20:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1039/2021 -
06/10/2021 15:53 DP Informação nº 6606/2021 -
20/09/2021 18:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1012/2021 -
14/01/2021 14:56 CMEX Informação nº 1555/2021 -
14/01/2021 14:56 CMEX Informação nº 2597/2021 -
14/01/2021 14:56 CMEX Informação nº 3173/2021 -
14/01/2021 14:56 CMEX Informação nº 4244/2021 -
14/01/2021 14:56 CMEX Informação nº 463/2021 -
13/01/2021 10:53 DP Informação nº 267/2021 -
08/01/2021 13:51 GP Ofício de Certidão de Débito nº 2/2021 -
12/11/2020 09:29 CMEX Certidão de Débito nº 4/2021 -
12/11/2020 09:29 CMEX Despacho Processual Diverso nº 6/2021 -
12/11/2020 09:29 CMEX Informação nº 6224/2020 -
11/11/2020 17:08 DP Informação nº 9397/2020 -
11/11/2020 09:40 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1746/2020 -
09/11/2020 17:49 CMEX Instrução de Cobrança nº 1329/2020 -
09/11/2020 17:49 CMEX Instrução de Cobrança nº 1330/2020 -
09/11/2020 17:49 CMEX Instrução de Cobrança nº 1331/2020 -
09/11/2020 17:49 CMEX Informação nº 6177/2020 -
08/10/2020 12:40 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1088/2020 -
08/10/2020 12:07 SMPJTC  
08/10/2020 10:32 3PC Ciência de Decisão nº 331/2020 -
08/10/2020 09:51 SMPjTC  
29/09/2020 11:35 S1C Acórdão nº 2726/2020 -
29/09/2020 11:35 S1C Certidão de declaração de Suspeição nº 2/2020 -
24/09/2020 17:01 GCFC  
24/09/2020 16:08 S1C Certidão de Adiamento nº 138/2020 -
18/08/2020 11:17 GCFC  
17/08/2020 23:18 SMPJTC  
28/07/2020 10:40 3PC Parecer nº 638/2020 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Irregularidade das contas, restituição de valores, e aplicação de multas aos responsáveis
28/07/2020 08:34 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2105/2020 -
07/08/2017 16:38 COFIT  
16/05/2017 13:06 DP Edital Diverso nº 51/2017 -
10/05/2017 08:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 781/2017 -
18/08/2016 17:49 DP Informação nº 17426/2016 -
18/08/2016 17:49 DP Informação nº 20257/2016 -
18/08/2016 17:49 DP Informação nº 4321/2017 -
18/08/2016 17:49 DP Informação nº 4673/2017 -
18/08/2016 17:49 DP Informação nº 57/2017 -
18/08/2016 17:49 DP Informação nº 6250/2017 -
18/08/2016 17:49 DP Informação nº 6267/2017 -
18/08/2016 17:49 DP Ofício de Contraditório nº 1761/2017 -
18/08/2016 17:49 DP Ofício de Contraditório nº 5095/2016 -
18/08/2016 17:49 DP Ofício de Contraditório nº 6404/2016 -
18/08/2016 17:49 DP Ofício de Contraditório nº 8/2017 -
10/08/2016 17:45 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1264/2016 -
17/05/2016 16:36 COFIT Instrução nº 2079/2016 - o nº:
17/05/2016 11:12 DP Informação nº 9636/2016 -
22/09/2014 11:32 DAT  
22/09/2014 10:03 DP Informação nº 16244/2014 -
24/07/2014 11:00 DAT  
28/02/2014 15:08 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3966/2014 -
28/02/2014 15:08 DP Informação nº 7292/2014 -
28/02/2014 15:08 DP Ofício de Contraditório nº 8969/2014 -
13/12/2013 08:14 GCFC Despacho Processual Diverso nº 525/2014 -
04/11/2013 12:38 DP Informação nº 25892/2013 -
04/11/2013 12:38 DP Ofício de Contraditório nº 9484/2013 -
04/11/2013 12:38 DP Ofício de Contraditório nº 9486/2013 -
04/11/2013 12:38 DP Ofício de Contraditório nº 9488/2013 -
04/11/2013 12:21 DAT  
29/10/2013 14:41 DP Informação nº 23206/2013 -
19/08/2013 08:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 992/2013 -
15/08/2013 17:47 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1808/2013 -
08/03/2013 16:33 DAT Instrução nº 2390/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. OSCIP. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2006; NÃO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA LEI Nº 9790/99 E DECRETO Nº 3.100/99; COBRANÇA DE TAXA ADMINISTRATIVA;
01/03/2013 15:43 DP Informação nº 3252/2013 -
26/02/2013 07:32 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 394/2013 -
16/12/2010 10:14 DAT Despacho Processual Diverso nº 263/2013 -
07/12/2010 14:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1803/2010 -
22/11/2010 14:19 DAT  
27/07/2010 11:31 SITIO  
10/06/2010 14:47 DAT Despacho Processual Diverso nº 845/2010 -
10/06/2010 14:47 DAT Ofício de Contraditório nº 1733/2010 -
10/06/2010 14:47 DAT Ofício de Contraditório nº 1734/2010 -
10/06/2010 14:47 DAT Ofício de Contraditório nº 1735/2010 -
01/06/2010 12:18 DAT Instrução nº 2648/2010 - Pela citação do município e entidade, para apresentação de justificativas e/ou complementação da documentação.
01/06/2010 10:51 DP  
28/05/2010 16:56 DAT  
28/05/2010 15:57 DP Informação nº 952/2010 -

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